A Responsabilidade das empresas frente aos programas previdenciários SAT e PPP e as reais conseqüências para a saúde do trabalhador brasileiro

O SAT e o PPP, são programas previdenciários que dependem de programas desenvolvidos pela empresa para que se obtenha o melhor ambiente de trabalho possível para o trabalhador

TSE tem a reforma política, ampla e democrática em suas mãos

Ronaldo Nóbrega Medeiros, é Jornalista e Acadêmico de Direito em Universidade de Brasília no 10º semestre (OAB-DF 7320E). Atuou nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral, como Delegado Nacional e Secretário Nacional (Representando um Partido Político). Após 12 anos renunciou as funções administrativas partidárias. (Protocolo/TSE: nº. 7149/2007). Citado no Livro Direito Constitucional sobre o tema da verticalização - de autoria do professor e constitucionalista Pedro Lenza (Professor em vários cursos de pós Graduação na Escola Superior de Advocacia OAB/SP, e em instituições como STF,TJDF,TRT/10º, MP e Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo), Págs.: nº.684/687, Editora Método/edição janeiro de 2007.

Recurso de Revista. Danos morais. Revista íntima.

Execução fiscal de crédito de pequeno valor. Extinção sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual. Impossibilidade.

"Doces Poderes" - A quem cabe a função de investigar: À Polícia ou Ministério Público?

Ricardo Farabulini - Mestre em Direito do Estado - PUC / SP. Prof. da Faculdade de Direito da FAAP - SP.

Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. [email protected] e [email protected]

O Advogado e o Inquérito Policial

"Renato de Oliveira Furtado - Advogado no Estado de Minas Gerais - Professor da UEMG".

Polícia Federal combate tráfico de medicamentos para os Estados Unidos

Líder da organização criminosa foi preso em Orlando, na Flórida

Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial

Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados

TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

A pena foi fixada em 4 anos e 8 meses

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório

O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados

Projeto veda cobrança de matrícula por faculdade particular em cursos sem data de início definida

Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara

TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe

Pena cumprida em regime semiaberto

União não terá que ressarcir em dólar apreensão de moeda feita em real

A fiscalização reteve R$ 51 mil, mas em 29/12 daquele mesmo ano o limite foi alterado para US$ 10 mil (dólares), então o autor alegou que teria direito à recuperação da diferença

Homem que matou amiga por causa de cinco reais é condenado a 13 anos de prisão

O crime aconteceu na noite do dia 28 de outubro de 2021.

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

Agente dos Correios vítima de assalto no local de trabalho deverá ser indenizado em R$ 25 mil

O trabalhador teve pulsos lesionados porque foram amarrados com presilha de plástico.

Tribunal mantém condenação de funcionária pelo desvio de recursos de universidade estadual

Acusada adulterava folha de pagamento.

Proposta permite penhora de website para pagar dívidas

Autor do projeto lembra que, em 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo já autorizou penhora de site.

Justiça absolve ex-deputado distrital de crime de corrupção

Da sentença cabe recurso.